Termos de Utilização

4-A. Cessão de Direitos Patrimoniais e Licença de Publicação

1. Salvo disposição expressa em contrário prevista numa modalidade de publicação específica, a aceitação de um manuscrito para publicação implica a cessão à Sapiensphera, em caráter exclusivo, mundial, transmissível e pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável, dos direitos patrimoniais necessários à reprodução, publicação, distribuição, comunicação pública, indexação, arquivamento, tradução, adaptação, digitalização e exploração económica da obra.

2. Os direitos morais dos autores permanecem integralmente salvaguardados, incluindo o direito ao reconhecimento da autoria e à integridade científica da obra.

3. A Sapiensphera poderá licenciar, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar os conteúdos através de bases de dados, bibliotecas digitais, agregadores científicos, indexadores e parceiros institucionais.

4-B. Garantias Científicas do Autor

Ao submeter qualquer conteúdo, o Autor declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

• a) É titular dos direitos necessários para a submissão da obra;
• b) O trabalho é original e não constitui plágio total ou parcial;
• c) Os dados apresentados são autênticos e não foram fabricados, manipulados ou falsificados;
• d) Todas as citações e referências foram adequadamente identificadas;
• e) Foram observadas as exigências éticas aplicáveis à investigação científica;
• f) Foram obtidas as autorizações necessárias relativamente a dados pessoais, imagens, entrevistas, bases de dados ou materiais protegidos.

A prestação de declarações falsas poderá resultar na rejeição, retratação ou remoção da publicação, sem prejuízo da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal aplicável.

4-C. Utilização de Inteligência Artificial

1. Os autores deverão declarar expressamente a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa na elaboração dos manuscritos sempre que estas tenham contribuído significativamente para a redação, análise, revisão ou produção de conteúdos.

2. Ferramentas de inteligência artificial não poderão ser indicadas como autoras ou coautoras de trabalhos científicos.

3. O autor humano permanece integralmente responsável pela exatidão, originalidade, legalidade e integridade científica do conteúdo submetido.

4. A omissão deliberada da utilização relevante de sistemas de inteligência artificial poderá constituir infração editorial grave.

4-D. Política de Retratação, Correção e Atualização

A Sapiensphera reserva-se o direito de:

• a) Emitir erratas;
• b) Publicar correções editoriais;
• c) Acrescentar notas de preocupação editorial;
• d) Retratar artigos já publicados;
• e) Suspender temporariamente publicações sob investigação.

As decisões serão tomadas com base em critérios científicos, éticos e editoriais internacionalmente reconhecidos.

6-A. Proteção Contra Mineração Automatizada e Treino de Sistemas de IA

1. É proibida a recolha massiva, automatizada ou sistemática de conteúdos da plataforma para fins de treino, aperfeiçoamento ou desenvolvimento de modelos de inteligência artificial sem autorização prévia e escrita da Sapiensphera.

2. A utilização de robôs, crawlers, spiders, scripts automatizados ou tecnologias equivalentes para extração de conteúdos científicos é expressamente proibida.

3. A violação desta disposição poderá implicar a suspensão imediata do acesso, responsabilidade contratual e adoção de medidas judiciais.

6-B. Licenciamento Institucional

As universidades, centros de investigação, empresas, escritórios profissionais e demais entidades que celebrem contratos institucionais ficam responsáveis pela gestão adequada das credenciais atribuídas aos respetivos utilizadores.

A Sapiensphera poderá auditar acessos, endereços IP e padrões de utilização para verificar o cumprimento dos contratos institucionais.

7-A. Exclusão de Responsabilidade Científica

A Sapiensphera atua como plataforma editorial e não assume a posição de consultora científica, jurídica, médica, financeira, técnica ou profissional.

Nenhum conteúdo publicado deverá ser interpretado como aconselhamento profissional individualizado.

A utilização dos conteúdos ocorre por conta e risco exclusivo do utilizador.

7-B. Limitação Máxima de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Sapiensphera por quaisquer reclamações decorrentes da utilização dos Serviços ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador à plataforma durante os doze meses anteriores ao facto que originou a reclamação.

7-C. Força Maior

A Sapiensphera não será responsável por atrasos, interrupções ou falhas decorrentes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo:

• Catástrofes naturais;
• Pandemias;
• Ataques cibernéticos;
• Falhas generalizadas de telecomunicações;
• Conflitos armados;
• Sanções internacionais;
• Decisões governamentais.

8-A. Suspensão e Encerramento de Contas

A Sapiensphera poderá suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos;
• Pratiquem fraude científica;
• Utilizem a plataforma para fins ilícitos;
• Comprometam a segurança dos sistemas;
• Infrinjam direitos de terceiros.

A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteger a integridade da plataforma ou da comunidade científica.

8-B. Lei Aplicável e Arbitragem Internacional

Salvo disposição legal imperativa em contrário, quaisquer litígios relacionados com a utilização da plataforma serão resolvidos de acordo com a legislação da sede da Sapiensphera.

A Sapiensphera poderá prever mecanismos de mediação, arbitragem institucional ou resolução alternativa de litígios antes do recurso aos tribunais judiciais.

8-C. Sobrevivência das Cláusulas

As disposições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, limitação de responsabilidade, resolução de litígios e preservação do registo científico permanecerão em vigor mesmo após o encerramento da conta do utilizador ou cessação da relação contratual.