Política de Privacidade

6.1 Direito de Acesso

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais, bem como de solicitar acesso às informações relativas:

• À origem dos dados;
• À finalidade do tratamento;
• À categoria dos dados tratados;
• Aos destinatários ou categorias de destinatários dos dados;
• Ao período de conservação previsto;
• À existência de decisões automatizadas, quando aplicável.

6.2 Direito de Retificação

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a correção, atualização ou complementação de dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados.

6.3 Direito à Eliminação dos Dados

O titular poderá requerer a eliminação dos seus dados pessoais quando:

• Os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que justificou a sua recolha;
• Retirar o consentimento anteriormente concedido;
• O tratamento for ilícito;
• Existir obrigação legal de apagamento.

Todavia, determinados dados poderão ser conservados quando necessários para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Defesa de direitos da Sapiensphera em processos judiciais ou administrativos;
• Preservação da integridade do registo científico e académico.

Os dados relativos à autoria de trabalhos científicos publicados poderão permanecer arquivados e acessíveis indefinidamente, em conformidade com os princípios internacionais de preservação da literatura científica.

6.4 Direito à Portabilidade dos Dados

Sempre que tecnicamente viável e legalmente exigível, o titular poderá solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou plataforma científica, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

6.5 Direito de Oposição

O titular poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se basear em interesses legítimos da Sapiensphera ou de terceiros, salvo quando existam fundamentos legais prevalecentes que justifiquem a continuidade do tratamento.

6.6 Direito à Limitação do Tratamento

O titular poderá solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em situações específicas previstas pela legislação aplicável, nomeadamente quando contestar a exatidão dos dados ou a legitimidade do tratamento.

6.7 Direito à Revogação do Consentimento

Sempre que o tratamento se basear no consentimento do titular, este poderá revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

6.8 Direito de Não Ser Submetido Exclusivamente a Decisões Automatizadas

A Sapiensphera não toma decisões que produzam efeitos jurídicos significativos exclusivamente através de sistemas automatizados. Caso tal venha a ocorrer, o titular terá o direito de solicitar intervenção humana, contestar a decisão e apresentar informações complementares.

6.9 Direitos Específicos dos Utilizadores da União Europeia (RGPD)

Os utilizadores localizados no Espaço Económico Europeu beneficiam dos direitos previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), incluindo:

• Direito ao esquecimento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo competente;
• Direito à informação transparente sobre o tratamento dos dados.

6.10 Direitos Específicos dos Utilizadores do Brasil (LGPD)

Nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), os titulares de dados localizados no Brasil poderão exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram partilhados;
• Revisão de decisões automatizadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respetivas consequências.

6.11 Direitos Específicos dos Utilizadores de Angola

Nos termos da legislação angolana de proteção de dados pessoais e da supervisão exercida pela autoridade competente, os titulares dos dados têm direito:

• À informação prévia sobre qualquer recolha de dados;
• À oposição ao tratamento em determinadas circunstâncias;
• À atualização dos dados pessoais;
• À eliminação de dados tratados de forma ilícita;
• À proteção contra o tratamento abusivo ou discriminatório dos seus dados.

6.12 Transferências Internacionais de Dados

Dada a natureza global da atividade científica e editorial da Sapiensphera, os dados pessoais poderão ser transferidos para servidores, instituições académicas, indexadores científicos e parceiros tecnológicos localizados em diferentes países.

Sempre que tais transferências ocorrerem, a Sapiensphera adotará medidas adequadas para assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais apropriadas, mecanismos de segurança técnica e garantias organizacionais adequadas.

6.13 Exercício dos Direitos

Os pedidos relacionados com proteção de dados poderão ser apresentados através do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) da Sapiensphera, mediante contacto para o endereço eletrónico oficial da plataforma: privacidade@sapiensphera.com.

A Sapiensphera compromete-se a responder aos pedidos dentro dos prazos legalmente previstos pela legislação aplicável ao titular.

6.14 Direito de Reclamação

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente no seu país de residência, local de trabalho ou local da alegada infração.

7.1 Natureza Internacional da Atividade Científica

A Sapiensphera é uma plataforma científica de alcance internacional, destinada à submissão, avaliação, publicação, indexação, divulgação e preservação de conhecimento académico e técnico em múltiplas jurisdições. Em razão desta natureza global, os dados pessoais tratados pela plataforma poderão ser acedidos, armazenados, processados ou transferidos para entidades localizadas em diferentes países.

Tais transferências poderão ocorrer no contexto de:

• Processos de revisão científica por pares (peer review);
• Colaboração entre autores, revisores e editores localizados em diferentes países;
• Atribuição e gestão de identificadores digitais permanentes (DOI);
• Indexação em bases de dados científicas nacionais e internacionais;
• Arquivamento digital e preservação de longo prazo de publicações científicas;
• Utilização de serviços tecnológicos de alojamento, armazenamento em nuvem, segurança informática e processamento de pagamentos;
• Divulgação pública de artigos, livros, relatórios técnicos e demais conteúdos científicos.

7.2 Categorias de Dados Transferidos

Dependendo da finalidade do tratamento, poderão ser objeto de transferência internacional os seguintes dados:

• Nome completo do autor, coautor, editor ou revisor;
• Endereço de correio eletrónico profissional ou institucional;
• Afiliação institucional;
• Identificadores académicos e científicos (ORCID, ResearcherID, Scopus Author ID ou equivalentes);
• Dados bibliográficos associados às publicações;
• Informações necessárias para a gestão editorial e comunicação científica;
• Dados de faturação e contratação de serviços, quando legalmente exigidos.

A Sapiensphera limita a transferência aos dados estritamente necessários para a prossecução das finalidades legítimas da plataforma.

7.3 Garantias Aplicáveis às Transferências Internacionais

Sempre que os dados pessoais forem transferidos para países que não disponham de legislação considerada equivalente aos padrões de proteção aplicáveis ao titular dos dados, a Sapiensphera adotará medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas para assegurar um nível adequado de proteção.

Tais medidas poderão incluir:

• Cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Acordos de confidencialidade com parceiros e prestadores de serviços;
• Mecanismos de encriptação e pseudonimização;
• Controlos rigorosos de acesso aos dados;
• Avaliações periódicas de risco e conformidade;
• Auditorias internas e externas de segurança da informação.

7.4 Publicação Científica e Disponibilização Pública de Dados

Por sua própria natureza, a publicação científica pressupõe a divulgação pública de determinados dados de identificação dos autores e colaboradores.

Ao submeter um manuscrito para avaliação e eventual publicação, o autor reconhece e aceita que, em caso de aprovação, determinados dados poderão ser tornados públicos, incluindo:

• Nome do autor e dos coautores;
• Afiliação institucional;
• País de origem da instituição;
• Identificadores científicos;
• Informações biográficas fornecidas para fins académicos;
• Endereço eletrónico de contacto indicado para correspondência científica.

Estes dados poderão ser reproduzidos, indexados, arquivados e disponibilizados por motores de busca, bibliotecas digitais, repositórios institucionais, bases de dados científicas e sistemas internacionais de indexação.

7.5 Indexação e Integração com Plataformas Científicas

A Sapiensphera poderá partilhar metadados científicos com organizações nacionais e internacionais responsáveis pela identificação, catalogação, indexação e disseminação da produção científica.

Essas entidades poderão incluir, entre outras:

• Agências emissoras de DOI;
• Motores de busca académicos;
• Repositórios científicos;
• Bibliotecas digitais;
• Sistemas de preservação digital;
• Bases de dados bibliográficas nacionais e internacionais.

O tratamento realizado por estas entidades estará sujeito às respetivas políticas de privacidade e regulamentos aplicáveis.

7.6 Preservação Permanente do Registo Científico

A Sapiensphera adota o princípio da preservação permanente do registo científico, reconhecido pelas melhores práticas editoriais internacionais.

Consequentemente, após a publicação de uma obra científica, determinados dados associados à autoria, identificação bibliográfica e histórico editorial poderão ser conservados e disponibilizados por prazo indeterminado, mesmo que o titular solicite posteriormente a eliminação da sua conta de utilizador.

Esta conservação visa:

• Garantir a integridade e autenticidade do registo científico;
• Preservar a rastreabilidade das publicações;
• Evitar a adulteração da literatura científica;
• Cumprir exigências de indexadores, bibliotecas e organismos académicos internacionais.

7.7 Consentimento para Transferências e Divulgação Internacional

Ao utilizar a plataforma, submeter conteúdos ou participar em processos editoriais da Sapiensphera, o utilizador reconhece e aceita que os seus dados pessoais poderão ser tratados e transferidos internacionalmente na medida necessária para a execução das atividades científicas, editoriais, administrativas e tecnológicas da plataforma.

Sempre que a legislação aplicável exigir consentimento específico para determinadas transferências internacionais, esse consentimento será solicitado de forma clara, informada e destacada.

7.8 Contacto para Questões Relacionadas com Transferências Internacionais

Qualquer questão relacionada com transferências internacionais de dados, publicação científica global ou proteção da privacidade poderá ser dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) da Sapiensphera, através dos canais oficiais de contacto disponibilizados na plataforma: privacidade@sapiensphera.com.