POLÍTICA DE RETRATAÇÃO, CORREÇÃO E REMOÇÃO DE PUBLICAÇÕES

1. Apresentação

 

A credibilidade da literatura científica depende da exatidão, integridade e confiabilidade dos trabalhos publicados. Embora os processos editoriais, de revisão por pares e de verificação de integridade científica tenham como objetivo minimizar erros e irregularidades, podem surgir situações que exijam a correção, atualização, retratação ou, em circunstâncias excecionais, a remoção de conteúdos já publicados.

 

A presente Política de Retratação, Correção e Remoção de Publicações estabelece os princípios, critérios e procedimentos adotados pela Sapiensphera para preservar a integridade do registo científico e garantir a confiança da comunidade académica, dos leitores e das instituições parceiras.

 

Esta política aplica-se a todas as publicações disponibilizadas pela Sapiensphera, incluindo artigos científicos, ensaios académicos, relatórios técnicos, estudos de caso, monografias, dissertações, teses, livros, capítulos de livros e demais conteúdos editoriais.

 

2. Princípios Orientadores

 

A Sapiensphera adota os seguintes princípios fundamentais:

 

- Integridade científica;

- Transparência editorial;

- Responsabilidade académica;

- Direito ao contraditório;

- Proporcionalidade das medidas;

- Preservação do registo científico;

- Proteção dos leitores contra informações incorretas ou enganosas.

 

Sempre que possível, a Sapiensphera privilegiará a correção do registo científico em detrimento da sua eliminação.

 

3. Conceitos Fundamentais

 

Para efeitos da presente política, consideram-se as seguintes modalidades de intervenção editorial.

 

3.1. Correção

 

Alteração efetuada para corrigir erros identificados após a publicação que não comprometam substancialmente a validade científica do trabalho.

 

Exemplos:

 

- Erros tipográficos;

- Incorreções em referências bibliográficas;

- Erros de afiliação institucional;

- Falhas de formatação;

- Pequenas incorreções de dados sem impacto nas conclusões.

 

3.2. Errata

 

Documento publicado para informar e corrigir erros identificados na versão original da publicação.

 

A errata permanece permanentemente associada ao trabalho original.

 

3.3. Corrigenda

 

Correção solicitada pelos próprios autores relativamente a erros identificados após a publicação.

 

3.4. Expressão de Preocupação

 

Comunicado editorial emitido quando existam indícios sérios de problemas científicos ou éticos, mas ainda não tenha sido concluída a investigação necessária para uma decisão definitiva.

 

A expressão de preocupação visa alertar os leitores para potenciais limitações da publicação.

 

3.5. Retratação

 

Declaração formal através da qual a Sapiensphera informa que uma publicação não deve ser considerada fiável, em virtude de irregularidades graves, erros substanciais ou violações éticas.

 

A retratação não elimina automaticamente a publicação do registo científico, salvo situações excecionais previstas nesta política.

 

3.6. Remoção

 

Medida extraordinária que consiste na retirada do acesso público ao conteúdo publicado.

 

A remoção apenas será utilizada em situações muito graves e devidamente fundamentadas.

 

4. Situações que Podem Justificar Correções

 

Poderão justificar correção ou publicação de errata:

 

- Erros de redação;

- Incorreções bibliográficas;

- Erros administrativos;

- Omissões involuntárias de agradecimentos;

- Incorreções menores em tabelas ou figuras;

- Erros que não comprometam os resultados ou conclusões da investigação.

 

Nestes casos, a versão corrigida deverá indicar claramente as alterações efetuadas.

 

5. Situações que Podem Justificar Expressão de Preocupação

 

A Direção Editorial poderá emitir uma expressão de preocupação quando existirem indícios razoáveis de:

 

- Possível plágio;

- Suspeita de manipulação de dados;

- Alegações de fraude científica;

- Conflitos de interesse não declarados;

- Disputas relevantes de autoria;

- Investigação institucional ainda em curso.

 

A expressão de preocupação permanecerá ativa até à conclusão da análise do caso.

 

6. Situações que Podem Justificar Retratação

 

A retratação poderá ser determinada quando se verifique, nomeadamente:

 

6.1. Plágio

 

- Plágio integral;

- Plágio parcial substancial;

- Apropriação indevida de conteúdos de terceiros.

 

6.2. Autoplágio Grave

 

- Republicação não declarada de trabalhos anteriores;

- Duplicação significativa de conteúdo previamente publicado.

 

6.3. Fabricação de Dados

 

- Criação de dados inexistentes ou fictícios.

 

6.4. Falsificação de Dados

 

- Manipulação de resultados ou evidências científicas.

 

6.5. Erros Científicos Graves

 

Erros que comprometam substancialmente:

 

- A validade da investigação;

- Os resultados apresentados;

- As conclusões alcançadas.

 

6.6. Violação Ética

 

Incluindo:

 

- Ausência de aprovação ética obrigatória;

- Utilização indevida de dados pessoais;

- Violação de consentimentos informados;

- Incumprimento de normas éticas aplicáveis.

 

6.7. Falsa Autoria

 

- Inclusão indevida de autores;

- Exclusão indevida de coautores;

- Autoria fraudulenta.

 

6.8. Conflitos de interesse ocultados

 

Quando a omissão comprometa a credibilidade da publicação.

 

7. Procedimento para Análise de Casos

 

Sempre que forem identificados indícios de irregularidade, a Sapiensphera seguirá procedimento estruturado.

 

Etapa 1 – Receção da Denúncia ou Identificação do Problema

 

As suspeitas poderão ser comunicadas por:

 

- Leitores;

- Autores;

- Revisores;

- Editores;

- Instituições académicas;

- Organismos de investigação.

 

Etapa 2 – Avaliação Preliminar

 

A Direção Editorial realizará análise inicial para verificar a plausibilidade da alegação.

 

Etapa 3 – Notificação dos Interessados

 

Os autores serão informados e terão oportunidade de apresentar esclarecimentos e documentação relevante.

 

Etapa 4 – Investigação

 

Poderão ser consultados:

 

- Revisores;

- Especialistas externos;

- Instituições de afiliação;

- Comissões de ética;

- Organismos científicos competentes.

 

Etapa 5 – Deliberação

 

A decisão será tomada pela Direção Editorial, podendo ser ouvidos:

 

- Conselho Editorial;

- Conselho Científico;

- Comissão de Ética Científica.

 

8. Forma das Retratações

 

As retratações deverão:

 

- Ser publicamente acessíveis;

- Identificar claramente a publicação afetada;

- Indicar os fundamentos da decisão;

- Preservar a transparência do registo científico.

 

A retratação deverá estar permanentemente associada ao conteúdo original.

 

9. Preservação do Registo Científico

 

Como regra geral, a publicação retratada permanecerá acessível para fins históricos e científicos.

 

Nesses casos:

 

- O documento permanecerá disponível;

- Será claramente identificado como retratado;

- Os motivos da retratação serão indicados de forma visível.

 

A Sapiensphera considera que a transparência exige a preservação do histórico editorial sempre que possível.

 

10. Remoção Excecional de Conteúdo

 

A remoção integral de uma publicação apenas poderá ocorrer quando:

 

- Exista decisão judicial definitiva;

- A manutenção do conteúdo constitua infração legal grave;

- Haja violação comprovada de direitos de autor;

- Existam riscos relevantes para a segurança pública;

- Sejam divulgados dados pessoais protegidos por lei;

- O conteúdo configure discurso de ódio, discriminação ou outra forma grave de ilicitude.

 

Nestes casos, será mantido registo público da remoção e dos respetivos fundamentos, salvo impedimento legal.

 

11. Direito ao Contraditório

 

Antes da adoção de medidas de retratação ou remoção, os autores terão direito a:

 

- Ser informados das alegações;

- Apresentar esclarecimentos;

- Fornecer documentação relevante;

- Exercer o contraditório.

 

A Sapiensphera compromete-se a garantir procedimentos justos, imparciais e transparentes.

 

12. Responsabilidade Institucional

 

A Sapiensphera atua como guardiã da integridade do registo científico, mas não substitui:

 

- Universidades;

- Centros de investigação;

- Organismos reguladores;

- Autoridades judiciais.

 

Sempre que necessário, poderá cooperar com as entidades competentes.

 

13. Divulgação das Decisões

 

As decisões de correção, expressão de preocupação, retratação ou remoção serão divulgadas de forma transparente, respeitando:

 

- A proteção de dados pessoais;

- O princípio da proporcionalidade;

- A legislação aplicável.

 

14. Atualização da Política

 

A presente política será revista periodicamente para assegurar a sua conformidade com:

 

- As melhores práticas internacionais de publicação científica;

- A evolução tecnológica;

- Os padrões de integridade académica;

- As recomendações de organismos científicos internacionais.

 

15. Disposição Final

 

A presente Política de Retratação, Correção e Remoção de Publicações integra o sistema de governança científica e editorial da Sapiensphera e aplica-se a todas as publicações disponibilizadas pela plataforma.

 

A sua interpretação e aplicação competem à Direção Editorial, ao Conselho Editorial, ao Conselho Científico e à Comissão de Ética Científica, observando-se os princípios da transparência, da integridade académica e da proteção do registo científico.